O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para reeleição em cargos do Executivo. A proposta recebeu votos favoráveis da maioria dos senadores e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

A PEC da reeleição propõe o fim da possibilidade de reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos. Pela proposta aprovada, os mandatos permanecerão com duração de quatro anos, mas sem direito à recondução imediata ao cargo. A medida, segundo os autores da PEC, tem como objetivo fortalecer a alternância de poder e evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas à reeleição.

Durante a votação, senadores de diferentes partidos destacaram a importância do debate sobre a reforma política no Brasil. Alguns parlamentares, no entanto, manifestaram preocupação com a aprovação isolada dessa medida, defendendo que mudanças estruturais mais amplas sejam discutidas em conjunto.

A proposta ainda precisa ser analisada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em cada uma das votações.

Se aprovada também na Câmara, a nova regra já poderá valer para as eleições de 2026, alterando o cenário político nacional e dos estados.